Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
CPMI do INSS debateu superendividamento de aposentados e pensionistas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta em análise na Câmara […]
Comissão aprova exigência de máquinas de cartão acessíveis a pessoas com deficiência visual – Notícias
07/04/2026 – 19:19 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dr. Francisco recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 6994/25, que obriga fabricantes e operadoras de cartões a oferecer máquinas de pagamento adaptadas a pessoas com deficiência […]
Comissão aprova aumento de pena para quem retém cartão de pessoa com deficiência – Notícias
19/03/2026 – 12:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira: penalidade atual passa mensagem de delito de menor importância A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece a punição para o crime de retenção ou utilização indevida de cartão magnético ou […]
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito – Notícias
12/02/2026 – 10:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado […]
IRREGULAR
Lei proíbe cobrança de cartão para compra de bebidas em shows na Paraíba
A cobrança de cartões para a compra de alimentos e bebidas durante shows e eventos na Paraíba está proibida. A lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor. A informação foi confirmada pela parlamentar em entrevista à imprensa da Paraíba. De […]
