Projeto prevê isenção de impostos para catadores de vidros e plásticos – Notícias

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23/03/2026 – 10:32   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Adilson Barroso: proposta incentiva formalização dos trabalhadores O Projeto de Lei 1227/25, em análise na Câmara dos Deputados, institui benefícios fiscais para catadores de materiais recicláveis que trabalham com vidros e plásticos. A ideia é promover a inclusão social e econômica, reduzir impactos ambientais e […]

Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso – Notícias

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23/01/2026 – 10:14   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Henderson Pinto: catadores de caranguejo deverão cumprir mesmos requisitos dos pescadores A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período […]


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