Projeto aprovado pela CCT define crimes cibernéticos — Senado Notícias

Projeto aprovado pela CCT define crimes cibernéticos — Senado Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (6) o PL 613/2021, que define os crimes cibernéticos. De acordo com a proposta, passa a ser crime acessar, de qualquer forma, sem autorização legal ou do titular, sistema informático, com ou sem violação de mecanismo de segurança. A pena prevista é de detenção de […]

CCT avalia inclusão do tema na ‘Voz do Brasil’ — Senado Notícias

CCT avalia inclusão do tema na ‘Voz do Brasil’ — Senado Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma os trabalhos em fevereiro com 24 projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação. O destaque vai para proposta que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência. O Projeto de Lei (PL) 754/2023, da deputada Lídice da […]


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