CCJ é favorável à divulgação clara do prazo de validade de produtos em promoção
O colegiado acatou 10 matérias na reunião desta segunda-feira (18) A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável à determinação de que supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios perecíveis sejam obrigados a informar ao consumidor, de forma ostensiva, clara e legível, quando o produto exposto em promoção tiver […]
