Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais – Notícias
13/02/2026 – 18:31 Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Penal para […]
Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia – Notícias
21/01/2026 – 11:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: o projeto objetiva reduzir a reincidência criminal O Projeto de Lei 1045/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece vedações à liberdade provisória na audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de custódia, a pessoa presa em […]
PAUTA POLÊMICA
Câmara deve avançar nesta semana com PEC que amplia a proteção a deputados e senadores
A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana com a discussão da chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que visa ampliar a proteção a deputados e senadores contra diversas medidas judiciais, como investigações, prisões e o uso de tornozeleira eletrônica. A proposta em debate não é nova; ela foi apresentada originalmente […]
