Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação – Notícias
03/02/2026 – 10:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), permite que os estados e o Distrito Federal criem leis específicas sobre desapropriação. Atualmente, essa competência é exclusiva da União. […]
REFORMA AGRÁRIA
Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/23, que restringe os critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, limitando a medida apenas às propriedades improdutivas que não cumpram sua função social. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), segue agora para análise […]
VEJA A LISTA
Governo da Paraíba autoriza desapropriações para ampliação de rodovias estaduais
O governador João Azevêdo assinou decretos que autorizam a desapropriação de diversos imóveis para viabilizar as obras de ampliação de rodovias estaduais. As ordens foram publicadas na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). As desapropriações envolvem imóveis localizados nos seguintes trechos rodoviários: PB-390: Trecho entre o entroncamento da BR-230 e Águas […]
