Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia
Clodoaldo Magalhães: a medida é necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema […]
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável – Notícias
16/07/2026 – 09:26 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica dos condenados em primeira instância pelo crime de estupro […]
Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados – Notícias
18/06/2026 – 15:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do projeto O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local limpo, cercado e sem risco à população. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, […]
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos| Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, […]
Em reunião de emergência com secretarias, Leo Bezerra determina ações preventivas de força-tarefa e no auxílio aos atingidos pelas chuvas
O prefeito Leo Bezerra reuniu, neste sábado (2), secretários e equipes da Prefeitura de João Pessoa para adotar providências diante dos impactos causados pelo volume de chuvas na Capital e planejar ações preventivas para os próximos dias, considerando a possibilidade de novas precipitações. Durante o encontro, realizado no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no […]
Comissão aprova projeto que determina instalação de adesivo de ponto cego em caminhão e ônibus – Notícias
13/04/2026 – 12:05 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui adesivo informativo de ponto cego em caminhões e ônibus como equipamento obrigatório de veículos. A mudança adiciona a previsão ao Código de Trânsito Brasileiro. O ponto […]
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer – Notícias
06/04/2026 – 12:19 Depositphotos Funcionário poderá faltar ao trabalho para fazer exames preventivos, sem prejuízo salarial A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de […]
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias
01/04/2026 – 18:29 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com […]
STF decide se mantém decisão que determina prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator […]
Justiça determina medidas para garantir trabalho digno no Rock in Rio
Após flagrante de trabalho análogo ao escravo, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição do festival em 2026. A decisão, em caráter de urgência, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio […]
