JULGAMENTO NO STF
Dino defende interpretação restrita sobre sustação da Câmara
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que a suspensão de processos criminais pela Câmara dos Deputados deve ser vista como um direito excepcional. Em sua análise do caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Dino defendeu que a interpretação desse dispositivo precisa ser restritiva, sem anular completamente as […]
