Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares
Capitão Augusto é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), dobra o tempo de serviço fora de atividades militares que policiais e bombeiros militares podem averbar para fins de aposentadoria. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo […]
Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importação
As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento. A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, […]
CMN dobra duração de linhas do Move Brasil a ônibus e micro-ônibus
As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos). Segundo o […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais – Notícias
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
