Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional — Senado Notícias
Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026). No documento, o Senado também pede que seja derrubada a atual suspensão da lei e […]
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe – Notícias
08/05/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou que promulgou a Lei da Dosimetria, em razão de o veto do presidente da República ao Projeto de Lei 2.162/23 ter sido derrubado pelo Congresso. Em […]
Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. Para as […]
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. No Senado, foram 49 votos favoráveis […]
Alcolumbre fatia votação do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra
O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas. O governo afirma […]
“Espero que o veto ao projeto da dosimetria seja derrubado”, afirma Motta
17/04/2026 – 11:26 Acervo Câmara dos Deputados Motta: em alguns casos, as penas foram exageradas O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Segundo Motta, há um consenso de […]
POSIÇÃO CLARA
Efraim Filho defende dosimetria e critica penas consideradas desproporcionais em condenações
O senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou ser favorável à aplicação da dosimetria das penas nas condenações relacionadas aos atos investigados no país. A declaração foi feita em entrevista à imprensa da Paraíba, na qual o parlamentar apontou exageros e falta de proporcionalidade em decisões judiciais recentes. Segundo Efraim, há situações em que as punições […]
PAUTA ESTAGNADA
Projeto da dosimetria segue parado na Câmara e anistia aos condenados do 8 de Janeiro perde força em 2025
O projeto da dosimetria, que nasceu como proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, continua sem definição na Câmara dos Deputados. Mesmo após mais de um ano de discussões, idas e vindas entre plenário e comissões, o tema permanece sem data para avançar. O relator atual, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), […]
