Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira – Notícias
17/03/2026 – 13:32 Marina Ramos/Camara dos Deputados Motta: Câmara dos Deputados foi o alicerce fundamental Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). É a primeira lei brasileira com regras e punições aplicáveis a plataformas digitais, com normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente […]
Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital — Senado Notícias
Durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a presidente do colegiado, Patrícia Blanco, declarou que “entramos em uma fase talvez ainda mais complexa que a elaboração da lei [referindo-se ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA Digital], que é a fase de implementação e regulamentação […]
Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para a adequação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. […]
INFÂNCIA PRESERVADA
João Azevêdo amplia Lei Felca e estende proteção contra adultização a todos os menores de 18 anos
O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (5), uma alteração na Lei Estadual nº 13.861, conhecida como Lei Felca, ampliando o alcance das medidas de proteção e das sanções previstas contra a adultização infantil. A mudança passa a incluir expressamente todos os adolescentes menores de 18 anos entre os protegidos pela legislação. Antes da atualização, […]
INVESTIGAÇÃO
PF deflagra Operação Rescue 14 em Cajazeiras contra suspeito de armazenar pornografia infantil
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), em Cajazeiras, Sertão da Paraíba, a Operação Rescue 14, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra um investigado suspeito de armazenar e compartilhar fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a PF, as investigações começaram após […]
ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS
Habeas corpus: Influenciador e marido permanecem presos após justiça negar pedido
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, permanecem presos. A prisão ocorreu na última sexta-feira (15), em São Paulo, e foi mantida após a Justiça da Paraíba negar um pedido de habeas corpus na segunda-feira (17). Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por exploração de menores […]
