DISPUTA ORÇAMENTÁRIA
Governo da Paraíba e Assembleia pedem ao STF participação em julgamento sobre LDO 2026
O Governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) encaminharam, na manhã desta segunda-feira (3), manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo participação no julgamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, marcado para a próxima quarta-feira (5). Pelo lado do Executivo estadual, quem fará a sustentação oral é o procurador Fábio Brito. […]
REPASSE INTEGRAL
Juiz rejeita recurso da Prefeitura e mantém decisão que obriga Campina a repassar recursos ao Hospital Help
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Garantias de Campina Grande, rejeitou nesta quinta-feira (23) um Embargo de Declaração apresentado pela Secretaria de Saúde de Campina Grande, que tentava reverter a decisão judicial que determinou o repasse integral de recursos federais ao Hospital Help. A Prefeitura alegou que a sentença havia sido […]
