PROPOSTA
Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas e salário mínimo
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A proposta segue agora para sanção presidencial. Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo fiscal, autorizada pela […]
CALENDÁRIO
Assembleia inicia audiências e abre prazo para emendas da LOA 2026; novo sistema moderniza apresentação parlamentar
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará continuidade ao calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, na Comissão de Orçamento, a Casa inicia a etapa […]
AJUSTE ECONÔMICO
Lula prepara projeto para taxar bets e fintechs; Câmara avança com corte de isenções fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e enviará, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de casas de apostas (bets), fintechs e do Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta resgata pontos centrais da Medida Provisória 1303, que perdeu validade sem […]
SUPOSTO CALOTE
Justiça manda Bruno Cunha Lima repassar mais de R$ 17 milhões ao Hospital Help em Campina Grande
A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, realizem o repasses de mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), responsável pela administração do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A […]
TENSÃO ENTRE PODERES
Motta rebate Haddad e diz que cortar emendas “é decidir contra a população”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cogitou cortar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares após a Medida Provisória 1303 — que tratava de novas fontes de arrecadação — perder a validade nesta semana. Sem citar o governo diretamente, Hugo Motta afirmou […]
INDIGNAÇÃO POLÍTICA
“Triste ver o que ajudei a construir sendo desviado”, lamenta Efraim sobre denúncias de irregularidades no Hospital Metropolitano
O senador Efraim Filho (União Brasil) lamentou as denúncias de irregularidades no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que voltou a ser alvo de investigações por supostos “plantões fantasmas” e falhas de gestão. O parlamentar destinou R$ 20 milhões em emendas, recursos que viabilizaram a construção e o equipamento da unidade hospitalar […]
MEDIDA POLÊMICA
Moraes limita emendas parlamentares na Paraíba e reduz teto para 1,55% da receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) uma medida cautelar que reduz o limite das emendas parlamentares impositivas na Paraíba. Com a decisão, os deputados estaduais só poderão apresentar emendas individuais até o percentual de 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior. O texto derruba a […]
IMPASSE ENTRE PODERES
ALPB reage ao Governo e pede que STF rejeite recurso sobre a LDO 2026
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou, na noite desta segunda-feira (15), uma manifestação ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte rejeite o recurso do Governo do Estado contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A disputa se transformou em mais um impasse entre os […]
DECISÃO DO STF
‘Emendas PIX’: Dino cita indícios de crimes e suspende repasses a 9 cidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a transparência no uso de […]
AUTONOMIA
Na ALPB: Adriano Galdino minimiza recurso de João Azevêdo ao STF sobre a LDO 2026
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), disse nesta terça-feira (2) que está tranquilo em relação à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Para ele, o caso deve ser resolvido pela Justiça sem gerar […]
