Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento – Notícias
25/02/2026 – 12:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973/23, que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal como documentos obrigatórios na habilitação […]
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos – Notícias
19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. […]
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito – Notícias
12/02/2026 – 10:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado […]
Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração – Notícias
29/01/2026 – 16:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duda Salabert: falta de análise de risco compromete a segurança ambiental A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em outubro projeto de lei que obriga as empresas mineradoras a incluírem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental […]
CI pode votar projeto que exige sinalização em rodovias federais após obras — Senado Notícias
Quando retomar suas atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá votar projetos como o PL 1.508/2019, que exige sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. Para isso, o projeto insere dispositivos na Lei 10.233, de 2001, para determinar que os editais de licitação de obras em rodovias deverão conter cláusulas de obrigatoriedade de […]
Moraes nega ida de Bolsonaro a hospital e exige laudo médico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro para atendimento hospitalar em função de uma queda que ele teve na última madrugada. Ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). Moraes se baseou, segundo seu despacho, na […]
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças – Notícias
02/01/2026 – 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Murilo Galdino: prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera […]
Proposta exige formação e registro para professores de educação física – Notícias
02/01/2026 – 16:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Não é recomendável permitir que jovens sejam treinados por quem não tem formação” O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados por profissionais de educação física […]
