Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias

01/04/2026 – 18:29 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com […]
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação – Notícias

20/02/2026 – 16:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear gastos com o tratamento de doenças graves do seu animal de estimação. O texto, que está sendo […]
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O […]
Medida provisória reduz juros do FGTS para entidades filantrópicas de saúde – Notícias

09/02/2026 – 10:30 Divulgação/Prefeitura de Serrafina Corrêa (RS) A Apae é uma entidade filantrópica que pode ser beneficiada com a medida Hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. A Medida Provisória (MP) 1336/26 permite a destinação de parte do dinheiro do fundo […]
Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas
Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030. A medida também beneficia […]
A PARTIR DESTA SEXTA
Novas regras ampliam financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Passam a valer a partir desta sexta-feira (2) as novas regras para financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com a atualização do teto dos valores das habitações. A mudança vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de menor renda, especialmente nas faixas 1 e 2. A medida foi aprovada em dezembro pelo Conselho Curador do Fundo de […]
DINHEIRO EXTRA
Caixa inicia pagamento do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (29), os valores do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 2020 e 2025. A liberação foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331/2025. Ao todo, 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, com a liberação de […]
