LEI DO GABARITO
Estado defende que PMJP respeite limite de altura na orla e vê retrocesso ambiental em nova lei
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma manifestação em que defende que a Prefeitura de João Pessoa deve respeitar o padrão já estabelecido na Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na orla da Capital. O posicionamento foi anexado ao processo movido pelo Ministério […]
