Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete
A norma buscar garantir o cumprimento do pisos do transporte rodoviário de cargas – Foto: Depositphotos A Lei 15.485/26 torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias. A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a […]
Justiça Trabalhista, agentes de saúde, frete, penas mais duras, apps de relacionamento — Senado Notícias
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Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe – Notícias
17/06/2026 – 19:40 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu […]
Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete – Notícias
10/06/2026 – 07:43 Getty Images MP quer evitar que os contratantes paguem menos que o piso do frete aos motoristas Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) . O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito […]
Prefeito sanciona lei que desobriga comerciantes de arcarem com custos do frete
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD) O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que desobriga os comerciantes da capital de arcarem com os custos do frete das mercadorias vendidas. A medida torna sem efeito legislação anterior […]
