Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina
O governo federal publica nesta segunda-feira (29) lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027. A norma cria uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam adotar a desoneração, mas não determina a concessão automática do benefício. A […]
Prazo para pagamento de ISS com desconto de 15% para profissionais autônomos encerra nesta sexta-feira
Profissionais autônomos de João Pessoa têm até esta sexta-feira (8) para realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) com desconto de 15% em cota única. As guias devem ser obtidas através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa, no endereço https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem. Os pagamentos podem ser realizados via PIX em qualquer instituição bancária […]
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Prefeitura de João Pessoa lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e 85% em multas
A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, programa de renegociação de dívidas municipais que oferece descontos expressivos em impostos e multas. A iniciativa estará em vigor de 15 de outubro a 14 de novembro, permitindo que contribuintes regularizem pendências financeiras com o município. Entre as dívidas incluídas no programa estão […]
