COMISSÃO
Câmara aprova uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4730/20, que prioriza o uso de imóveis rurais recebidos pela União para o pagamento de dívidas tributárias, destinando-os ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visa otimizar o uso desses bens em políticas públicas. O texto aprovado, com emendas […]
