Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa – Notícias
16/04/2026 – 14:00 Depositphotos Governo afirma que punição se restringe a situações de abuso evidente O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como […]
Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos contra animais como motivo de justa causa – Notícias
22/01/2026 – 12:07 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2459/25, que inclui a prática do crime de maus-tratos contra animais como uma das hipóteses para a demissão por justa causa. A proposta […]
