Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima. Na ação protocolada […]
Defensorias acionam Justiça por medidas para enfrentar calor no Rio
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça do Rio de Janeiro pedindo que o município do Rio tome medidas para que a população em situação de vulnerabilidade, principalmente a população em situação de rua, não sofra tanto os efeitos do calor excessivo. “[A população em situação […]
Wellington Lima e Silva é novo ministro da Justiça
O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário […]
Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido […]
Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar de câncer raro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do […]
Justiça do RJ decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb, preso no CE
A Justiça do Rio decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano. Na decisão, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, decretou a prisão em razão “de evidente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”. João Ricardo […]
“Sou um prisioneiro de guerra”, diz Maduro à Justiça dos EUA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, refutou, nesta segunda-feira (5), as acusações de envolvimento com narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado. Durante sua audiência de custódia, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York, Maduro disse ser inocente, qualificando a si mesmo como um “prisioneiro de guerra” e […]
Prefeito sanciona Estatuto da Igualdade Racial e consolida marco histórico de justiça social
Autor do projeto, o vereador Marcos Vinícius (PDT) destaca construção coletiva da lei e participação ativa do movimento negro pessoense O vereador Marcos Vinícius (PDT) comemorou a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e classificou o momento como um marco histórico para João Pessoa. “A sanção do Estatuto tem um […]
DECISÃO
Ex-assessor de Bolsonaro é preso pela PF após decisão de Alexandre de Moraes
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), o ex-assessor presidencial Filipe Martins, em sua residência, no município de Ponta Grossa, no Paraná. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o despacho, a medida foi adotada após Martins supostamente descumprir uma das cautelares impostas […]
DECISÃO
Moraes autoriza Bolsonaro a deixar prisão para cirurgia, mas nega prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A saída, no entanto, dependerá da comunicação prévia da defesa sobre a data do procedimento. Bolsonaro está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, […]
