NOVA LEGISLAÇÃO
Lei garante suporte médico e jurídico a motociclistas de aplicativos em casos de acidentes na Paraíba
O Governo da Paraíba sancionou, nesta quinta-feira (11), uma nova lei que institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas. A norma, que entrou em vigor imediatamente, garante suporte médico e jurídico para motociclistas de aplicativos de transporte em caso de acidentes durante o trabalho. O objetivo da lei é […]
NO DIÁRIO OFICIAL
Paraíba sanciona lei que proíbe uso de recursos públicos em shows que façam apologia ao crime organizado
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (11) na Paraíba proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente e veda o uso de verbas estaduais, de forma direta ou indireta, para contratar, financiar ou apoiar […]
Transição energética
Sancionada lei que incentiva juros baixos para empresas
A partir desta quinta-feira (23), empresas brasileiras contam com o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que busca impulsionar projetos de energia limpa. Sancionado com vetos pelo presidente Lula, o programa cria o Fundo Verde, permitindo acesso a empréstimos com juros menores ao usar créditos tributários como garantia. O Paten também possibilita negociar dívidas […]
