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TJPB forma maioria pela inconstitucionalidade da Lei do Gabarito
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou, nesta quarta-feira (15), maioria pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, que criou o novo Plano Diretor de João Pessoa e alterou a chamada Lei do Gabarito, responsável por estabelecer os limites de altura e ocupação de prédios na orla da capital. Apesar do placar provisório de […]
RECONHECIMENTO
ALPB entrega Título de Cidadã Paraibana à promotora Fabiana Alves Mueller
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma sessão solene para conceder o Título de Cidadã Paraibana à promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller. A proposta partiu do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e reuniu autoridades, familiares e amigos da homenageada. O reconhecimento foi concedido em virtude da relevante […]
