DISPUTA ORÇAMENTÁRIA
Governo da Paraíba e Assembleia pedem ao STF participação em julgamento sobre LDO 2026
O Governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) encaminharam, na manhã desta segunda-feira (3), manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo participação no julgamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, marcado para a próxima quarta-feira (5). Pelo lado do Executivo estadual, quem fará a sustentação oral é o procurador Fábio Brito. […]
PREVIDÊNCIA
INSS suspende programa que reduzia fila de benefícios por falta de verba
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, com efeito imediato, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de aposentadorias, auxílios e demais benefícios previdenciários. A medida foi determinada por meio de ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e tem como principal motivo a falta de recursos […]
TENSÃO ENTRE PODERES
Motta rebate Haddad e diz que cortar emendas “é decidir contra a população”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cogitou cortar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares após a Medida Provisória 1303 — que tratava de novas fontes de arrecadação — perder a validade nesta semana. Sem citar o governo diretamente, Hugo Motta afirmou […]
MEDIDA POLÊMICA
Moraes limita emendas parlamentares na Paraíba e reduz teto para 1,55% da receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) uma medida cautelar que reduz o limite das emendas parlamentares impositivas na Paraíba. Com a decisão, os deputados estaduais só poderão apresentar emendas individuais até o percentual de 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior. O texto derruba a […]
AUTONOMIA
Na ALPB: Adriano Galdino minimiza recurso de João Azevêdo ao STF sobre a LDO 2026
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), disse nesta terça-feira (2) que está tranquilo em relação à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Para ele, o caso deve ser resolvido pela Justiça sem gerar […]
