Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade – Notícias

Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade – Notícias

15/01/2026 – 14:34   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade, com a oferta de tecnologia assistiva ou de profissionais habilitados em Libras […]


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