Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono — Senado Notícias
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não pagar multas do antigo dono após a transferência do veículo (PL 3.509/2024). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que, em caso de transferência de […]
Advogados deverão pagar custos do adiamento da sessão sobre caso Henry
A juíza Elizabeth Machado Louro, que conduz o julgamento pela morte do menino Henry Borel, condenou os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a pagar todos os custos em decorrência do adiamento da sessão e, inclusive, dos momentos preparatórios. Mais cedo (23), a defesa de Dr. Jairinho, padrasto […]
Contribuinte pode usar boleto vencido para pagar IPTU e TCR em cota única até dia 31
Desconto garantido Contribuinte pode usar boleto vencido para pagar IPTU e TCR em cota única até dia 31 20/03/2026 | 09:30 | 23 Para aproveitar a prorrogação do prazo de pagamento da cota única do IPTU e TCR até o dia 31 deste mês os contribuintes agora poderão utilizar a mesma guia de […]
Clientes em débito com a Sabesp têm até dia 31 para pagar com desconto
Clientes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) têm até 31 de março para regularizar débitos com descontos que incidem também sobre o valor principal da conta. A ação faz parte da campanha Acertando Suas Contas com a Sabesp, que tem como objetivo priorizar a manutenção do acesso aos serviços de saneamento. […]
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica – Notícias
05/02/2026 – 12:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta combate crime organizado e diminui gastos públicos O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. […]
Justiça condena Marçal a pagar indenização a Boulos por desinformação
O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral em 2024. Na ocasião, ambos disputavam o cargo de prefeito. Durante a […]
Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência – Notícias
27/01/2026 – 19:47 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão optar pelo regime de tributação […]
INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade
As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais. Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige […]
SP: passageiros de ônibus da capital podem pagar bilhete via Bluetooth
Os passageiros de ônibus da capital paulista passaram a contar com mais uma forma de pagamento da tarifa nos coletivos. Para utilizar a nova modalidade, o usuário deve baixar o aplicativo Cittamobi e manter o bluetooth do smartphone ativado. A validação da passagem ocorre por aproximação do celular, com o aplicativo aberto, diretamente no equipamento […]
LDO é sancionada com prazo para pagar emendas e veto a Fundo Partidário maior — Senado Notícias
Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. É o que está previsto na Lei 15.321, de 2026, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
