SEGURANÇA URBANA
Secretário reforça que Procuradoria definirá medidas após decisão do TJ sobre Lei de Uso do Solo
O secretário de Articulação Política e Gestão Governamental, Rougger Guerra, comentou publicamente os desdobramentos da recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba envolvendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, voltou ao centro do debate após questionamentos judiciais que podem impactar […]
