ENDURECIMENTO LEGAL
Câmara aprova PL que amplia prisão temporária para 15 dias e endurece regras para violação de tornozeleira eletrônica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto também altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas regras para casos de […]
