Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades
A área rural do imóvel precisará estar consolidada até 22 de julho de 2008 – Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos […]
Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
CPMI do INSS debateu superendividamento de aposentados e pensionistas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta em análise na Câmara […]
Projeto ‘Passos na Cidade’ promove inclusão social e fortalece cuidado em saúde mental por meio da corrida
A prática esportiva tem se tornado uma importante aliada no cuidado em saúde mental em João Pessoa. Desenvolvido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) Dr. Gutemberg Botelho, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o projeto “Passos na Cidade” utiliza a corrida como ferramenta de promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento da autonomia de […]
Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
Fabio Garcia defendeu valorização e desenvolvimento do servidor público – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta define regras para a avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados. […]
Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × Link da fonte aqui!
Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
Objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e valorizar o pesquisador brasileiro – Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 1387/26 estabelece novas regras para o uso de recursos públicos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O objetivo é fortalecer o ambiente científico brasileiro por meio […]
Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais
Flávia Morais: pedágios penalizam moradores que precisam atravessá-los todos os dias – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2689/26 concede isenção ou desconto nas tarifas de pedágio para os usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais sob concessão a empresas privadas. A medida é voltada a moradores de […]
Deputado defende projeto que regulamenta venda e uso de óculos inteligentes; assista a entrevista
YouTube O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar e expor pessoas sem conhecimento ou consentimento. Na Europa, países como a Alemanha debatem a proibição dos óculos da empresa Meta. O assunto também está em discussão […]
Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × Link da fonte aqui!
Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado
Laura Carneiro: a estabilidade institucional é necessária diante dos altos índices de agressões – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como política pública permanente do País. A medida busca garantir que programas e recursos destinados a essa […]
