Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema. “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que […]
Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais – Notícias
16/03/2026 – 20:15 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti: proposta visa impedir a “privatização de rios” O Projeto de Lei 6203/25 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe estados e municípios de criarem restrições que configurem “reserva de mercado” para empresas de turismo. A proposta altera a Lei da […]
Projeto cria sistema de alerta nacional para localizar idosos e pessoas com deficiência – Notícias
16/03/2026 – 17:42 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Stefano Aguiar, autor da proposta O Projeto de Lei 6242/25 cria o “Alerta Prata Nacional”, um sistema de emergência para agilizar a localização de pessoas idosas (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O sistema […]
Protesto pede retirada de área ambiental do projeto de socorro ao BRB
Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e pessoas contrárias à implementação de empreendimentos em parte da região do Distrito Federal conhecida como Serrinha do Paranoá voltaram a protestar neste domingo (15), em Brasília. Reunidos no Eixo Rodoviário Sul – que, aos domingos, abriga o Eixão do Lazer – os manifestantes fizeram um ato em defesa […]
Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação – Notícias
13/03/2026 – 18:57 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. […]
Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas – Notícias
13/03/2026 – 16:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas O Projeto de Lei 3794/25 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) determina que a polícia leve em conta as necessidades específicas da pessoa com deficiência nas ações de busca, acolhimento e atenção à família, em situações de desaparecimento. […]
Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
13/03/2026 – 09:10 Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Yury do Paredão é o autor da proposta O Projeto de Lei 4757/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera regras de contratos e do Programa Minha Casa, Minha Vida para punir atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais e acelerar a retomada […]
Comissão aprova projeto que faz distinção entre câmbio manual e automático na CNH – Notícias
12/03/2026 – 10:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Neto Carletto é o relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático, mas restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo […]
Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional – Notícias
11/03/2026 – 13:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daiana Santos: redução da carga tributária pode ampliar recursos para defender trabalhadores A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam […]
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher – Notícias
11/03/2026 – 13:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: mudança confere efetividade e maior proteção às vítimas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/19, do Senado, que torna mais rápidas as ações judiciais de natureza cível para proteção da mulher vítima […]
