Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa – Notícias
21/07/2026 – 17:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alencar Santana: as transportadoras hoje impõem multas e taxas desproporcionais O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades. Pela proposta […]
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário – Notícias
21/07/2026 – 15:10 Depositphotos Proposta não afeta a meta fiscal deste ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios. […]
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União – Notícias
21/07/2026 – 14:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta incentiva o uso eficiente da água O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de autorização para captar ou consumir essa água e será cobrado além do […]
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal – Notícias
21/07/2026 – 13:28 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: proposta dá mais coerência ao sistema jurídico-penal O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a […]
Projeto com recusos internacionais prevê novo Parque Linear e integração de importantes avenidas da Capital
A Prefeitura de João Pessoa está desenvolvendo um dos maiores projetos de recuperação ambiental e requalificação urbana da cidade: a implantação de um Parque Linear com 7,2 quilômetros de extensão às margens do Rio Jaguaribe. Além de contribuir para formação de um importante “corredor ecológico” ligando a Mata do Buraquinho ao Rio Mandacaru, o projeto […]
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU — Senado Notícias
Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O PLN 11/2026 é de iniciativa da Presidência da República. A Justiça Federal vai ficar com a maior parte do valor: […]
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher – Notícias
21/07/2026 – 10:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de […]
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional – Notícias
21/07/2026 – 08:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. A proposta, que está em análise na Câmara dos […]
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país – Notícias
20/07/2026 – 18:23 O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da […]
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas – Notícias
20/07/2026 – 17:42 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carol Dartora: há crescimento do racismo nas escolas e avanço de células neonazistas O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta está em […]
