Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

06/01/2026 – 09:57   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj fez alterações pontuais na Lei de Execução Penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera a Lei de Execução Penal para permitir a participação de empresas privadas na gestão administrativa de presídios. O texto […]


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