Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores – Notícias
17/03/2026 – 13:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho: novo prazo evita que a solução dos conflitos demore excessivamente O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, […]
Procon-JP divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas e registra cerca de 6 mil processos finalizados em 2025
Como ocorre todo ano em 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, os procons de todo País divulgam os processos administrativos finalizados no exercício anterior. Em João Pessoa, o relatório da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor referente a 2025 mostra que o número total de finalizações chegou a 5.955. É também nesta […]
