CMJP aprovou normas complementares à legislação urbanística do município referentes às obras

Na votação desta quinta-feira (26), foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária e uma Medida Provisória A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o projeto que estabelece normas complementares à legislação urbanística do município, no que concerne às obras. Foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e […]
