CCJ é favorável a projeto que regulariza edificações
O colegiado acatou 11 Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Lei Complementares e um Projeto de Decreto Legislativo Na reunião desta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) aprovou o parecer favorável ao projeto que regulariza edificações em João Pessoa. O Colegiado acatou 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), […]
