Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas – Notícias

Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas – Notícias

28/05/2026 – 17:43   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão deliberativa da Câmara que aprovou a PEC 5/23 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. […]


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