REGULAÇÃO DIGITAL
CCJ da Câmara aprova projeto que obriga provedores a removerem conteúdos considerados ilegais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que determina que provedores de aplicações na internet empreguem “os melhores esforços” para eliminar conteúdos idênticos a outros já considerados ilegais por decisão judicial. De acordo com a proposta, essa atuação deverá respeitar os limites técnicos […]
REGIME DE URGÊNCIA
Adultização: Senado deve votar nesta semana projeto para proteger crianças
O Senado Federal deve votar nesta semana o projeto de lei que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20) após modificações, retorna ao Senado para reanálise. O tema ganhou visibilidade e urgência após a recente viralização de […]
