Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais – Notícias

Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais – Notícias

13/07/2026 – 17:56   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Bulhões citou “desequilíbrio competitivo” entre empresas locais e do exterior O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condições, o […]


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