Sancionado o ‘Pix Pensão’, que automatiza pagamento da pensão alimentícia — Senado Notícias
Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. Conhecida como Pix Pensão, a Lei 15.479, de 2026, foi […]
sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180 — Senado Notícias
Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), determina que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação e locais de grande circulação. De acordo com a Lei 15.478, […]
Projeto destina R$ 34,9 milhões ao Serpro para infraestrutura de datacenter — Senado Notícias
A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os recursos serão destinados à manutenção e à adequação de bens imóveis, com o objetivo de atender necessidades contratuais do […]
PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise — Senado Notícias
A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública […]
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto — Senado Notícias
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos. Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz […]
o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital — Senado Notícias
Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada. O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões de quitação e […]
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas — Senado Notícias
A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL […]
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas — Senado Notícias
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, […]
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios — Senado Notícias
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O […]
Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária — Senado Notícias
O Dia Nacional do Rotaractiano passa a fazer parte do calendário oficial do país. A data foi instituída pela Lei 15.477, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A celebração será realizada todos os anos em 13 de março, data que marca a criação do primeiro Rotaract Club pelo Rotary Internacional, em […]
