Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Esperidião Amin: “Demarcações não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal” O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto suspende trechos […]
Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes — Senado Notícias
O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (2), sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a crianças e adolescentes o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro (PDL 3/2025). Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a matéria havia […]
