"INVASÃO DE COMPETÊNCIA"
Campina Grande contesta decisão que obriga pagamento da Saúde até o 5º dia útil
A Prefeitura de Campina Grande contestou, nesta sexta-feira (7), a decisão judicial que determinou que o pagamento dos servidores da Saúde seja realizado até o quinto dia útil do mês seguinte. Em nota oficial, a gestão afirmou que a decisão “invade a esfera administrativa e orçamentária do Executivo Municipal”, alegando que a fixação de prazos […]
REPASSE INTEGRAL
Juiz rejeita recurso da Prefeitura e mantém decisão que obriga Campina a repassar recursos ao Hospital Help
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Garantias de Campina Grande, rejeitou nesta quinta-feira (23) um Embargo de Declaração apresentado pela Secretaria de Saúde de Campina Grande, que tentava reverter a decisão judicial que determinou o repasse integral de recursos federais ao Hospital Help. A Prefeitura alegou que a sentença havia sido […]
