INFÂNCIA PRESERVADA
João Azevêdo amplia Lei Felca e estende proteção contra adultização a todos os menores de 18 anos
O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (5), uma alteração na Lei Estadual nº 13.861, conhecida como Lei Felca, ampliando o alcance das medidas de proteção e das sanções previstas contra a adultização infantil. A mudança passa a incluir expressamente todos os adolescentes menores de 18 anos entre os protegidos pela legislação. Antes da atualização, […]
