Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
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Projeto retira gastos com infraestrutura escolar do teto de despesas
Marina Ramos/Camara dos Deputados Tabata Amaral foi a presidente da comissão especial do PNE O Projeto de Lei Complementar 265/25, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos do governo federal. A proposta altera a Lei do Arcabouço Fiscal e […]
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028 – Notícias
30/06/2026 – 20:30 Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta facilita a permanência do microempreendedor no regime simplificado O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ […]
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o […]
Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste
A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%. Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 […]
