A disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, teve mais um desdobramento nesta quinta-feira (9). O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu uma alteração no Regimento Interno da Casa, feita no final do ano passado, que exigia quórum qualificado de 13 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora. A regra vinha sendo apontada como um entrave ao processo eleitoral.
O imbróglio começou no dia 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP), quando um grupo de 11 vereadores tentou convocar a votação para eleger o novo presidente da Câmara. No entanto, a base aliada do prefeito abandonou o plenário, impossibilitando o quórum necessário. A eleição, que foi remarcada para quarta-feira (8), também não ocorreu pela mesma razão.
A mudança no Regimento Interno foi contestada judicialmente e, inicialmente, declarada inválida. Porém, a Câmara conseguiu reverter a decisão. Nesta quinta, o desembargador José Guedes Cavalcanti voltou atrás, suspendendo os efeitos da alteração e criticando-a por violar os princípios legislativos e comprometer a legitimidade do processo.
Com a decisão, a Câmara de Santa Rita tem nova chance de realizar a eleição da Mesa Diretora, prevista para acontecer nesta sexta-feira (10).
