A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não prejudicará trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, que utilizam a ferramenta para receber pagamentos e comprar materiais. O órgão destacou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e rendimentos, garantindo que movimentações superiores a R$ 5 mil não resultem em tributação indevida.
Por exemplo, se um pedreiro recebe R$ 4 mil para comprar materiais e R$ 1 mil pela mão de obra, apenas este último valor será considerado como rendimento. A Receita cruza dados com notas fiscais para confirmar a destinação do dinheiro, evitando mal-entendidos.
Sobre cartões de crédito compartilhados entre familiares, o Fisco reforçou que a prática não causa problemas, pois a fiscalização desse tipo de movimentação é realizada há mais de 20 anos.
A Receita também destacou a importância do registro como microempreendedor individual (MEI) para autônomos, permitindo contribuições à Previdência e simplificação tributária.
As novas regras de fiscalização visam combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem penalizar os trabalhadores. Segundo o órgão, a modernização dos processos facilita a vida dos contribuintes ao invés de complicá-la.