O Senado tem discutido e aprovado projetos que fortalecem os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Entre eles está o PL 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê prisão de 12 a 30 anos para feminicídios, e o PL 2.748/2021, que inclui monitoramento eletrônico entre medidas protetivas. Ambos aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro destaque é o PL 763/2021, que estabelece cotas de 30% para mulheres em cargos legislativos, e o PL 994/2024, que suspende salários de agentes públicos afastados por violência doméstica.
Em dezembro, 12 projetos aprovados na Câmara avançaram para análise no Senado, incluindo o PL 2613/2024, que concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica, e o PL 4.924/2023, que tipifica a violação virtual de domicílio.
A Lei 14.994/2024, oriunda do pacote antifeminicídio, aumentou penas para feminicídio (até 40 anos) e outros crimes relacionados, além de priorizar a tramitação de casos de violência contra mulheres.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram alta na violência de gênero em 2023, com 1.467 feminicídios (+0,8%), 778,9 mil ameaças (+16,5%), e 83.988 estupros, um recorde. O crime de stalking teve aumento de 34,5%, com 77.083 casos registrados.