A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado começa 2025 com sete projetos prontos para votação. Entre as propostas está o PL 5.550/2020, que aumenta penas para furto, roubo e receptação, sugerindo punições mais severas para crimes reincidentes e fim de punições menores para furtos privilegiados.
Outro destaque é o PL 3.605/2021, que agrava penas para crimes contra motoristas de táxi, ônibus e aplicativos. A proposta classifica homicídios contra esses profissionais como qualificados, elevando a pena máxima para 30 anos.
Já o PL 1.001/2024 prevê penas de até 50 anos para homicídios praticados por membros de organizações criminosas, marcando a punição mais rigorosa da legislação brasileira.
Entre outros projetos, está o PL 2.775/2022, que torna obrigatória a presença de vigilantes e detectores de metais em instituições de ensino, reforçando a segurança escolar.
Se aprovados pela CSP, os projetos seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
