O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (20), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar manifestação no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados para responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta trama golpista.
Decisão e fundamentação
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não possui amparo legal. Segundo ele, a legislação prevê um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa, conforme determina o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal”, destacou o ministro.
Argumentação da defesa
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro justificaram o pedido alegando que a denúncia contém um grande volume de documentos e que o prazo legal de 15 dias não seria suficiente para preparar a defesa de forma adequada.
Com a decisão de Moraes, a defesa do ex-presidente terá que apresentar sua manifestação dentro do prazo previsto na legislação vigente.
