Nesta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará, a partir das 9h, uma sessão especial para discutir a possível alteração dos nomes de logradouros, bairros, vias, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras históricas envolvidas em violações de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar.
A iniciativa, proposta pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), tem como base a Notícia de Fato 001.2025.004218, instaurada pelo Ministério Público da Paraíba. O objetivo é analisar os nomes de espaços públicos associados a indivíduos com histórico de participação em ações repressivas no período militar.
Segundo o parlamentar, a proposta foi motivada pelas recomendações dos relatórios finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, além de um ofício enviado pela Promotoria de Justiça de João Pessoa, em 30 de janeiro, que solicitava informações sobre as medidas adotadas para a renomeação desses espaços. O debate, afirma o vereador, é essencial para ouvir a opinião da população, especialmente dos moradores das áreas afetadas, como os bairros Costa e Silva, Ernesto Geisel e Castelo Branco, que podem ter seus nomes alterados.
“É fundamental saber a opinião dos pessoenses. A discussão não se limita à revisão de nomes, mas também à manutenção da memória dos Direitos Humanos e à reflexão sobre o passado, buscando um futuro mais justo e sem novas violações”, destacou o vereador.
O Ministério Público da Paraíba reforça que, mesmo após a redemocratização do país e mais de 10 anos da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, João Pessoa ainda mantém espaços públicos que homenageiam figuras ligadas ao período ditatorial – época marcada pelo fechamento do Congresso Nacional, suspensão de liberdades civis, censura, repressão, tortura e desaparecimento de presos políticos.
O relatório final da Comissão Estadual da Verdade, publicado em 2017, recomenda a renomeação de ruas, praças, parques, escolas, túneis, pontes, viadutos e outros espaços que exaltam indivíduos envolvidos ou apoiadores da Ditadura Militar. O documento defende a substituição desses nomes pelos de personalidades que lutaram pela liberdade e democracia, contribuindo para a justiça histórica e rompendo com a herança da repressão nos espaços públicos.
