O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), com previsão de R$ 5,8 trilhões em receitas e despesas. O teto de gastos sujeito ao arcabouço fiscal foi fixado em R$ 2,2 trilhões, enquanto o superávit estimado é de R$ 15 bilhões. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Lula e a publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde, com relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O superávit projetado, quatro vezes maior que o previsto na versão original do governo, atende à meta fiscal de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Esses recursos poderão ser usados para despesas futuras não previstas no Orçamento ou para redução da dívida pública.
A aprovação garante investimentos em programas sociais e reajustes para servidores públicos federais. Ao longo das negociações, iniciadas no final de 2024, foram feitas diversas alterações, incluindo a análise de 7.201 emendas, resultando em um relatório final de quase 3 mil páginas.
Destinação dos Recursos
O Orçamento de 2025 inclui um acréscimo de R$ 11,9 bilhões em despesas em relação ao projeto original do governo. Parte desse valor contempla gastos fora do limite fiscal, como o Fundeb e repasses constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.
A saúde foi a área mais beneficiada, com um aumento de R$ 24,4 bilhões em relação à proposta inicial. Em termos proporcionais, os maiores aumentos ocorreram nos setores de esporte e lazer, que recebeu seis vezes mais recursos do que o previsto, e urbanismo, que teve seu orçamento triplicado.
Programas sociais também foram ajustados. O Bolsa Família, por exemplo, sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, mas ainda contará com R$ 160 bilhões. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida recebeu R$ 18 bilhões, enquanto o Farmácia Popular terá R$ 4,2 bilhões. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com um orçamento de R$ 60 bilhões.
Além disso, pendências em iniciativas como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás foram solucionadas durante as negociações, garantindo a continuidade dos programas em 2025.
